Condições de participação
Condições de participação para concursos do domínio www.loba.de/br_pt/loba-flooring-award
As seguintes Condições Gerais de Participação aplicam-se ao concurso do domínio www.loba.de/br_pt/loba-flooring-award (doravante designado por Domínio do Organizador), que é organizado pela LOBA GmbH & Co. KG (doravante designada por Organizador), Leonberger Str. 56-62, 71254 Ditzingen, Alemanha. Consulte a ficha técnica para mais informações de contacto.
O concurso é organizado em nome da empresa indicada na ficha técnica do Domínio do Organizador. O tipo e o âmbito dos prémios, os prazos e datas de participação e o método de atribuição dos prémios podem ser consultados no anúncio de concurso do Organizador do concurso.
1 Área de aplicação
1.1 As presentes condições de participação são aplicáveis ao concurso oferecido no Domínio do Organizador.
1.2 As seguintes condições de participação contêm as condições aplicáveis exclusivamente entre o(a) participante no concurso e o Organizador, na medida em que não sejam alteradas por acordos escritos entre as partes, em conformidade com o ponto 14.1 das presentes condições.
1.3 A participação no concurso só é possível mediante consideração das presentes condições de participação. Antes de participar, o(a) participante será informado(a) das condições de participação, em conformidade com a legislação aplicável.
1.4 Em caso de participação no concurso, aplicam-se as condições de participação em vigor e apresentadas no momento em causa.
1.5 As condições de participação também se aplicam caso o acesso à plataforma seja feito a partir do exterior da República Federal da Alemanha. O(A) participante aceita expressamente as condições de participação e a jurisdição da Alemanha.
2 Participantes elegíveis
2.1 Para participar, é necessário ser cliente da LOBA.
2.2 Os países participantes são os seguintes: África do Sul, Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Bósnia-Herzegovina, Brasil, Canadá, Tchéquia, Chile, China, Croácia, Dinamarca, Dubai, Escócia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, EUA, Finlândia, Geórgia, Grécia, Hungria, Inglaterra, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Lituânia, Macedónia do Norte, Montenegro, Noruega, Países Baixos, País de Gales, Peru, Polónia, Portugal, Roménia, Sérvia, Suécia, Suíça, Turquia, Ucrânia, Uruguai, Uzbequistão
2.3 Só é possível participar efetivamente no concurso se o(a) participante tiver cumprido 18 anos de idade no momento da sua participação e tiver a sua residência permanente num dos locais especificados pelo Organizador. É também um requisito que o(a) participante tenha e utilize o seu próprio endereço de e-mail.
2.4 Os colaboradores da LOBA GmbH & Co. KG e das suas filiais e outras empresas associadas, das respetivas organizações de vendas e respetivos familiares, fornecedores e funcionários de agências destacados ficam excluídos da participação no concurso, bem como todas as pessoas que sejam desqualificadas, excluídas ou bloqueadas do concurso ao abrigo do ponto 8 das condições de participação. O incumprimento destas condições implica a perda de todos os direitos de reivindicação contra o Organizador.
2.5 A participação só é possível mediante utilização de dados de utilizador corretos. O(A) participante assume a responsabilidade pelo fornecimento incorreto de dados pessoais e deve indemnizar o Organizador relativamente a reivindicações feitas por terceiros a este respeito.
2.6 Tenha em atenção que, aquando da participação, devem ser fornecidos os dados especificados no ponto 3. Recolhemos e armazenamos os dados necessários para a realização e processamento do concurso, em conformidade com as disposições legais. Para mais informações, consulte a política de privacidade separada.
3 Participação
3.1 A participação no concurso é gratuita.
3.2 Cada participante só pode participar uma vez no concurso. Não é permitido participar em nome de terceiros ou participar através de "identidades fictícias". O(A) vencedor(a) é o(a) único(a) responsável pelo pagamento de quaisquer impostos aplicáveis.
3.3 A participação através da Internet é feita mediante um registo online recorrendo à Upload-Tool da LOBA.
3.4 Cada participante só pode ser registado(a) uma vez.
3.5 A participação válida só é possível se o registo for concluído no Domínio do Organizador até às 24h00 de 30 de abril de 2025. Aplica-se a hora do sistema do servidor.
3.6 Todos os participantes registados devidamente e dentro do prazo participarão no concurso, tal como anunciado.
3.7 A recepção atempada no Domínio do Organizador é determinante para a participação no concurso. As participações que não forem recebidas dentro do prazo, em conformidade com o ponto 3.5, não serão incluídas.
3.8 As participações recebidas após o prazo anunciado não podem ser consideradas.
4 Sorteio e prémios
4.1 A data de início do concurso é 01/01/2025.
4.2 A data de fim para a participação é 30/04/2025. A avaliação das participações recebidas será realizada de 05/05/2025 a 16/05/2025 pela LOBA e de 24/05/2025 a 08/06/2025 pelos visitantes do website. O anúncio dos vencedores será feito a partir de 08/06/2025.
4.3 Podem ser ganhos os seguintes prémios:
- 1. prémio: voucher no valor de 3000 euros para utilizar num parceiro LOBA no respetivo país,
troféu, certificado, imagem na capa do Catálogo LOBA 2026 e outros brindes - 2. prémio: voucher no valor de 1500 euros para utilizar num parceiro LOBA no respetivo país,
certificado e outros brindes - 3. prémio: voucher no valor de 500 euros para utilizar num parceiro LOBA no respetivo país,
certificado e outros brindes
4.4 Os vencedores serão selecionados entre os participantes devidamente ativados até ao final do prazo, através de uma avaliação de jurados (05/05/2025 a 16/05/2025) e de uma votação pública subsequente (Social Voting, 24/05/2025 a 08/06/2025) em www.loba.de/br_pt/loba-flooring-award.
4.5 Se a notificação de um prémio falhar, o direito ao prémio caducará também. Neste caso, a vez será cedida aos próximos participantes indicados na data do anúncio.
5 Notificação dos participantes, vencedores e entrega dos prémios
5.1 Os vencedores serão notificados pelo Organizador.
5.2 Todos os vencedores deverão contactar o Organizador e fornecer ao mesmo os seus dados pessoais no prazo de duas semanas após a notificação dos prémios. Deverão, então, identificar-se como vencedores (mediante apresentação de um passaporte ou documento de identificação pessoal válido). Caso isso não aconteça, o direito ao prémio será anulado.
5.3 Caso os dados comunicados sejam idênticos aos dados registados no Domínio do Organizador, será feita a entrega do prémio, conforme acordado.
5.4 Em caso de litígio, nomeadamente se surgirem divergências quanto ao nome, os dados registados no Domínio do Organizador são determinantes para a comparação dos dados.
5.5 Os prémios anunciados regem-se de acordo com o concurso. São aplicáveis as regras definidas no anúncio do concurso.
6 Supressão do direito ao prémio
Se uma notificação de prémio falhar por a notificação do prémio não poder ser entregue nos dados de endereço fornecidos ou se não for possível contactar o(a) vencedor(a) através do número de telefone fornecido após pelo menos três tentativas e, caso estas não tenham sido bem-sucedidas, se não houver uma chamada de retorno no prazo de dez dias úteis, o direito ao prémio caducará. Se o(a) participante tiver fornecido um endereço, a notificação do prémio será enviada, preferencialmente, para esse endereço (postal ou eletrônico). A impossibilidade de entrega num dos endereços indicados (endereço de e-mail ou endereço postal) é suficiente para ser considerada uma falha de notificação do prémio neste sentido. Uma notificação do prémio também é considerada falhada se um pedido de fornecimento de um novo endereço para o envio da notificação do prémio, submetido por e-mail, correio ou telefone, não for respondido no prazo de duas semanas.
7 Limitações e impostos
O direito ao prémio não é transmissível a terceiros. Fica excluído o direito de receber o prémio em dinheiro, a menos que sejam oferecidos prémios em dinheiro. O vencedor é responsável por quaisquer impostos aplicáveis, na medida em que se trate uma exigibilidade das autoridades fiscais.
8 Regras de conduta, desqualificação e exclusão
8.1 O Organizador ou o seu prestador de serviços têm o direito de desqualificar e excluir do concurso os participantes que influenciem o processo de participação de forma contrária à boa fé, por ex., manipulando o software ou infringindo as regras do jogo, ou cujo comportamento ultrapasse, de qualquer outra forma, os limites da razoabilidade, por ex., ameaçando ou assediando de forma injustificada (insultos, difamação, chamadas extremamente frequentes que assumam a forma de "assédio telefónico", etc.) colaboradores do Organizador ou do seu prestador de serviços.
8.2 Adicionalmente, o Organizador ou o seu prestador de serviços podem também excluir antecipadamente da participação quaisquer participantes, à sua discrição, caso exista risco de infração das regras de conduta indicadas no ponto 8.1.
9 Opções de término/modificação
9.1 O Organizador reserva-se o direito de cancelar ou encerrar o concurso a qualquer momento, sem aviso prévio, caso exista um interesse legítimo para esse efeito. Isto poderá verificar-se, nomeadamente, em caso de problemas técnicos ou de questões jurídicas.
9,2. O Organizador reserva-se o direito de alterar as condições de participação.
9.3 O Organizador reserva-se o direito de cancelar o concurso. Isto aplica-se, em particular, se o sorteio não puder decorrer como planeado por quaisquer motivos, como vírus informáticos, erros de software e/ou hardware e/ou outros motivos técnicos e/ou legais que afetem a gestão, a segurança, a integridade e/ou a execução regular e adequada do sorteio.
9.4 O Organizador reserva-se o direito de limitar a acessibilidade do Domínio do Organizador, nomeadamente por motivos técnicos (por exemplo, reparação e manutenção) ou de a suspender temporariamente. O website, serviços individuais ou as contas de acesso poderão também estar temporariamente indisponíveis devido a uma sobrecarga de contas de acesso ou em caso de falhas de funcionamento do sistema. Isto não dá lugar a qualquer reivindicação de direitos contra o Organizador. Em particular, não é assumida qualquer responsabilidade se e-mails ou entradas de dados (em máscaras no website) não cumprirem os requisitos aí definidos e, consequentemente, não forem aceites e/ou assumidos pelo sistema. Adicionalmente, o Organizador não pode ser responsabilizado em caso de roubo ou destruição dos sistemas e/ou dos suportes de armazenamento onde os dados são armazenados, nem em caso de alteração e/ou manipulação não autorizada dos dados nos sistemas e/ou nos suportes de armazenamento realizados pelos participantes ou por terceiros.
10 Ação judicial
A participação no concurso exclui a possibilidade de ação judicial. Não existe qualquer direito de reivindicação do pagamento dos prémios.
11 Proteção de dados e consentimento
A participação no concurso exige o fornecimento de dados pessoais. O tratamento dos dados é feito com o máximo cuidado e em conformidade com as normas legais de proteção de dados.
O(A) participante garante que os dados pessoais por si fornecidos, em especial o nome próprio, o apelido e o endereço de e-mail, são verdadeiros e corretos.
A participação no concurso e o fornecimento de todos os dados pessoais necessários são voluntários.
O Organizador tem autorização para tratar os dados pessoais dos participantes em conformidade com o art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.
Os dados serão utilizados pelo Organizador exclusivamente para a organização e realização do concurso e para o cumprimento da distribuição dos prémios.
Os vencedores autorizam o tratamento dos seus dados pessoais para fins publicitários.
Após o cumprimento da finalidade, os dados tratados serão destruídos ou armazenados, em conformidade com as disposições legais.
O Organizador refere expressamente os direitos de informação e de titularidade dos dados que assistem aos participantes (por ex., direito de objeção nos termos do art. 21.º do RGPD, obrigações de informação para a recolha de dados pessoais nos termos do art. 13.º do RGPD), que podem ser consultados a qualquer momento em https://www.loba.de/br_pt/protecao-de-dados.
12 Responsabilidade
12.1 No caso de ligações a websites de parceiros, patrocinadores e parceiros publicitários, o Organizador não tem qualquer influência relativamente às páginas ligadas e não adota os respetivos conteúdos como seus.
12.2 A responsabilidade pela perda de dados será limitada ao custos típicos de restauração que seriam incorridos caso fossem realizadas cópias de segurança regularmente e de acordo com os riscos envolvidos.
13 Cláusula de salvaguarda
Se disposições individuais do presente contrato forem consideradas inválidas ou inaplicáveis ou se tornarem inválidas ou inaplicáveis após a celebração do contrato, isso não afetará a validade das restantes disposições do contrato. A disposição inválida ou não inaplicável será substituída por uma disposição válida e aplicável cujos efeitos sejam os mais próximos do objetivo económico prosseguido pelas partes contratuais através da disposição invalidada ou inaplicável. As disposições anteriores serão aplicáveis, correspondentemente, no caso de o contrato se revelar incompleto.
14 Disposições finais
14.1 Alterações ou aditamentos às presentes condições de participação deverão ser realizados por escrito. O mesmo se aplica à supressão da exigência de um formulário escrito. O concurso rege-se exclusivamente pela lei da República Federal da Alemanha.
14.2 Se o(a) participante for um comerciante na acepção do Código Comercial alemão, uma pessoa coletiva de direito público ou um fundo especial de direito público, o local de jurisdição para todos os litígios relacionados com a execução da presente relação contratual será o local de jurisdição da sede do Organizador.
Ditzingen, dezembro de 2024