Declaração de Proteção de Dados da LOBA GmbH & Co. KG
São aplicáveis em toda a Europa as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (a seguir designado de RGPD). Gostaríamos de o informar sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela nossa empresa, em conformidade com este regulamento (consultar os artigos 13.º e 14.º do RGPD). Caso tenha questões ou comentários sobre esta Declaração de Proteção de Dados, pode enviar os mesmos a qualquer momento para o endereço de e-mail indicado nos pontos 1.2 ou 1.3.
Índice:
1. Visão geral
1.1 Área de aplicação
1.2 Entidade responsável
1.3 Encarregado da proteção de dados
2. Descrição detalhada das operações de tratamento de dados
2.1 Informações gerais sobre as operações de tratamento de dados
2.2 Acesso ao website
2.3 Tracking para análise e otimização dos nossos serviços e da sua utilização
2.4 Candidatura
2.5 Apoio ao cliente
2.6 Realização de contactos
2.7 Concursos
2.8 Referências
2.9 Inquéritos online
3. Direitos dos titulares
3.1 Direito de oposição
3.2 Direito de acesso
3.3 Direito de retificação
3.4 Direito ao apagamento (“Direito a ser esquecido”)
3.5 Direito à restrição do tratamento
3.6 Direito à portabilidade dos dados
3.7 Direito de revogação do consentimento
3.8 Direito de recurso
1. Visão geral
Nesta secção da Declaração de Proteção de Dados, encontra informações sobre a área de aplicação, a entidade responsável pelo tratamento dos dados e o respetivo encarregado da proteção de dados.
1.1 Área de aplicação
Nesta página, informamo-lo sobre o tipo, o âmbito e a finalidade dos dados pessoais recolhidos pela nossa empresa, os quais são tratados tanto quando visita esta página inicial, como em outras operações de tratamento de dados da nossa responsabilidade, que não estão relacionadas com esta página inicial.
1.2 Entidade responsável
A entidade responsável pelo tratamento dos dados, ou seja, a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais, no que diz respeito às operações de tratamento de dados é a
LOBA GmbH & Co. KG
Leonbergerstr. 56–62
D-71254 Ditzingen
Telefone +49 (0) 7156-357 0
Fax +49 (0) 7156-357 211
service@loba.de
Informação complementar: LOBA-Beteiligungsges.mbH, 71254 Ditzingen, Tribunal Administrativo HRB 203642
Diretor executivo / Managing Partner: Michael Fischer, Alfred Melka, Mario Probst
Tribunal de jurisdição / Court: Tribunal de registo Stuttgart HRA 201336
NIPC: DE146020279
1.3 Encarregado da proteção de dados
Pode contactar o nosso encarregado da proteção de dados da seguinte forma:
Formulário de contacto:
https://www.dsextern.de/anfragen
DS EXTERN GmbH
Dipl.-Kfm. Marc Althaus
Frapanweg 22
D-22589 Hamburg
2. Descrição detalhada das operações de tratamento de dados
Nesta secção da Declaração de Proteção de Dados, prestamos-lhe informações detalhadas sobre o tratamento dos dados pessoais. Para uma melhor compreensão, estruturamos estas informações segundo determinadas funcionalidades.
2.1 Informações gerais sobre o tratamento de dados
Salvo indicação em contrário, o seguinte aplica-se a todas as operações de tratamento de dados a seguir referidas:
2.1.1 Inexistência de obrigação de disponibilização de dados
Não existe qualquer obrigação contratual ou legal de disponibilização de dados pessoais. Não tem qualquer obrigação de fornecer dados.
2.1.2 Consequências da não disponibilização de dados
No caso de dados necessários (dados cuja introdução está assinalada como obrigatória), a não disponibilização dos mesmos implica a não prestação do serviço em causa. Nas outras situações, a não disponibilização poderá implicar que não consigamos prestar os nossos serviços da mesma forma e a com o mesmo grau de qualidade.
2.1.3 Transferência para autoridades estatais
Transferimos dados pessoais a autoridades estatais (incluindo autoridades judiciais) apenas se tal for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que estejamos sujeitos (base jurídica: Art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD) ou se tal for necessário para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de direitos legais (base jurídica: art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
2.1.4 Prazo de conservação
Não conservamos os seus dados durante mais tempo do que o necessário para as finalidades de tratamento. Quando os dados já não são necessários, são regularmente apagados, exceto se a sua conservação temporária ainda for necessária. As razões para tal, podem ser, por exemplo:
- Cumprimento de obrigações de conservação no âmbito do direito comercial e fiscal
- Obtenção de meios de prova para litígios jurídicos no âmbito das disposições legais relativamente à prescrição
2.1.5 Categorias de destinatários
Para além das categorias de destinatários explicitamente enumeradas abaixo, os dados pessoais são também transmitidos às seguintes categorias de destinatários: Prestadores de serviços de expedição, prestadores de serviços de telefone e fax.
2.1.6 Categorias de dados
- Dados pessoais de referência: Título, saudação/género, nome próprio, sobrenome, data de nascimento
- Dados de endereço: Rua, número de porta, complementos (se aplicável), código postal, localidade, país
- Dados de contacto: Número(s) de telefone, número(s) de fax, endereço(s) de e-mail
- Dados de acesso: Data e hora da visita ao nosso serviço; a página a partir da qual o sistema de acesso acedeu ao nosso website; as páginas visitadas durante a utilização; dados para identificação da sessão (ID de sessão); adicionalmente, as seguintes informações do sistema informático de acesso: endereço de protocolo de Internet utilizado (endereço IP), tipo e versão do browser, tipo de dispositivo, sistema operativo e informações técnicas semelhantes.
- Dados de candidatura: Curriculum vitae, atestados, comprovativos, amostras de trabalho, certificados, imagens
- Dados pessoais relacionados com a empresa: Nome da empresa, p. ex., no caso de comerciantes em nome individual ou sociedades unipessoais se o nome da empresa for idêntico ao nome da pessoa singular subjacente.
- Dados de inquéritos: opiniões pessoais, preferências, avaliações
2.2 Acesso ao website
Aqui é descrita a forma como tratamos os seus dados pessoais quando acede ao website.
Categoria de dados: Dados de acesso
Finalidade: Estabelecimento da ligação, visualização dos conteúdos do serviço, deteção de ataques ao nosso website com base em atividades invulgares, diagnóstico de erros
Base jurídica: Salvaguarda de interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD)
Interesse legítimo, caso aplicável: funcionamento correto dos serviços, segurança dos dados e processos comerciais, prevenção de utilização indevida, prevenção de danos devido a interferências nos sistemas de informação
Prazo de conservação: 7 dias
Destinatários:
a. Fornecedores de serviços de segurança informática, fornecedores de serviços de alojamento, fornecedores da ferramenta de consentimento
b. Fornecedores de conteúdos incorporados Youtube, Google Maps e Google Fonts
Dados afetados: todos os dados acima referidos
Transferência para estados não-membros:
a. Não
b. Sim
Destinatários no estado não-membro: Google LLC (EUA)
Garantia de acordo com o art. 44.º e seguintes do RGPD: Cláusulas contratuais-tipo
2.3 Tracking para análise e otimização dos nossos serviços e da sua utilização
Abaixo é descrita a forma como os seus dados pessoais são tratados recorrendo a tecnologias de Tracking (rastreamento) para analisar e otimizar os nossos serviços, bem como para fins publicitários.
A descrição dos procedimentos de Tracking inclui também informações sobre a forma como o utilizador pode evitar o tratamento dos dados ou opor-se ao mesmo. Tenha em atenção que a denominada opção de “opt-out”, ou seja, a recusa de tratamento, é, por norma, armazenada através de Cookies. Se utilizar os nossos serviços através de um novo dispositivo ou de um browser diferente, ou se tiver eliminado os Cookies definidos pelo seu browser, deve declarar novamente a sua recusa.
Finalidades do tratamento
A análise do comportamento dos utilizadores através do Tracking ajuda-nos a verificar a eficácia dos nossos serviços, a otimizar e a adaptar os mesmos às necessidades dos utilizadores, bem como a corrigir erros.
O Tracking para avaliação do sucesso de campanhas de publicidade serve para otimizar os nossos anúncios no futuro.
Base jurídica para o tratamento
Consentimento nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD
Pode consultar informações sobre os procedimentos de Tracking utilizados na ferramenta de consentimento.
2.4 Candidatura
Num processo de candidatura que esteja a decorrer, tratamos os seus dados pessoais da seguinte forma:
Categoria de dados:
a. Dados pessoais de referência
b. Dados de endereço, dados de contacto
c. Dados de candidatura
Finalidade:
a. Identificação, realização de contactos, verificação da idade
b. Identificação, realização de contactos, comunicação para iniciação de contrato
c. Seleção de candidatos
Base jurídica:
a. + b. + c. § 26.º da nova BDSG (Lei Alemã de Proteção de Dados), em conjugação com o art. 88.º do RGPD
Interesse legítimo, caso aplicável: -
Prazo de conservação: 6 meses após o término do processo de candidatura
Destinatários: outros departamentos da nossa empresa, se aplicável, fornecedores de serviços de alojamento (software de gestão de candidatos)
Dados afetados: todos os dados acima referidos
Transferência para estados não-membros: Não
2.5 Serviço de apoio técnico
Aqui pode saber como tratamos os seus dados pessoais quando entra em contacto com o nosso serviço de apoio técnico:
Categoria de dados
a. Dados pessoais de referência, dados de contacto
b. Conteúdo dos pedidos
Finalidade:
a. + b.Processamento de pedidos
Base jurídica:
a. Contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)
b. Salvaguarda de interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD)
Interesse legítimo, caso aplicável:
a. –
b. Fidelização do cliente, melhoria do nosso serviço
Prazo de conservação: Processamento do pedido
Destinatários: outros departamentos da nossa empresa, se aplicável, fornecedores de serviços de alojamento para e-mail
Dados afetados: todos os dados acima referidos
Transferência para estados não-membros: Não
2.6 Realização de contactos
A forma como tratamos os seus dados pessoais quando entra em contacto connosco telefonicamente, por escrito ou por e-mail:
Categoria de dados: Dados pessoais de referência, dados de contacto, conteúdo dos pedidos
Finalidade: Processamento de pedidos
Base jurídica: Salvaguarda de interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD)
Interesse legítimo, caso aplicável: Comunicação, tratamento de pedidos
Prazo de conservação: Processamento do pedido
Destinatários: outros departamentos da nossa empresa, se aplicável, fornecedores de serviços de alojamento para e-mail
Dados afetados: todos os dados acima referidos
Transferência para estados não-membros: Não
2.7 Concursos
Realizamos concursos ocasionalmente. Aqui pode saber como tratamos os seus dados pessoais quando participa nos nossos concursos. Aplicam-se as respetivas condições de participação.
Categoria de dados: Dados pessoais de referência, dados de endereço
Finalidade: Realização do concurso, notificação dos participantes aceites, envio dos prémios
Base jurídica: Contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)
Interesse legítimo, caso aplicável: -
Prazo de conservação: máx. 6 meses após o fim do concurso
Destinatários: os dados pessoais são transmitidos apenas internamente
Dados afetados: todos os dados acima referidos
Transferência para estados não-membros: Não
2.8 Referências
No nosso website, tem a possibilidade de nos disponibilizar imagens e vídeos como referências para publicação. Nesse contexto, tratamos os seus dados pessoais da forma abaixo descrita. Tenha em atenção o seguinte: não são publicadas fotografias e vídeos onde estejam representadas pessoas.
Categoria de dados:
a. Dados pessoais de referência, dados de endereço
b. Dados pessoais relacionados com a empresa
Finalidade:
a. Personalização dos consentimentos concedidos através do formulário web como comprovativo da atribuição do consentimento
b. Publicação dos dados do responsável pelo processamento
Base jurídica:
a. Contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD)
b. Consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)
Interesse legítimo, caso aplicável:
a. Consultar finalidade
b. -
Prazo de conservação:
a. Ilimitado para cumprimento de obrigações de responsabilidade
b. Até à revogação do consentimento
Destinatários: Fornecedores de serviços de alojamento, agências web
Dados afetados: todos os dados acima referidos
Transferência para estados não-membros: Não
2.9 Inquéritos online
Periodicamente, realizamos inquéritos online. Nesse contexto, os dados são geralmente pseudonimizados, ou seja, não é possível deduzir diretamente a identidade de um indivíduo com base nos dados do inquérito. No âmbito de um concurso (consultar o ponto 2.7 acima) pode, contudo, haver referência direta a uma pessoa. Neste caso, a divulgação dos dados pessoais aí descritos no âmbito do inquérito online é a contrapartida para a participação no concurso.
Categoria de dados: Dados de acesso, dados de inquéritos
Finalidade: Realização de inquéritos online para recolher informações de clientes relevantes para a empresa
Base jurídica:
a. No caso de inquérito pseudonimizados (sem identificação direta dos participantes): Salvaguarda de interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD)
b. Em combinação com concursos e identificação direta dos participantes: Contrato (art 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)
Interesse legítimo, caso aplicável:
a. Realização de inquéritos online para recolher informações de clientes relevantes para a empresa salvaguardando a pseudo-anonimidade dos participantes
b. -
Prazo de conservação: Após avaliação das respostas e a elaboração dos resultados do inquérito
Destinatários: Fornecedores de serviços de alojamento para aplicações de inquéritos
Dados afetados: todos os dados acima referidos
Transferência para estados não-membros: Não
3. Direitos dos titulares
3.1 Direito de oposição
Tem o direito de se opor, a qualquer momento, com efeitos futuros, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, por motivos decorrentes da sua situação particular, em conformidade com o art. 6.º, n.º 1, alíneas e) ou f) do RGPD.
O exercício do direito de oposição é gratuito.
3.2 Direito de acesso
Tem o direito de saber se tratamos dados pessoais que lhe digam respeito, que dados pessoais são, se aplicável, bem como a obter outras informações, em conformidade com o art. 15.º do RGPD.
3.3 Direito de retificação
Tem o direito de solicitar que retifiquemos, sem demora, dados pessoais incorretos que lhe digam respeito (art. 16.º do RGPD). Tendo em conta as finalidades do tratamento, tem o direito de solicitar que dados pessoais incompletos sejam completados, nomeadamente através de uma declaração suplementar.
3.4 Direito ao apagamento (“Direito a ser esquecido”)
Tem o direito de nos solicitar que apaguemos dados pessoais que lhe digam respeito sem demora injustificada, desde que seja aplicável um dos motivos indicados no art. 17.º, n.º 1 do RGPD e que o tratamento não seja necessários para um dos fins definidos no art. 17.º, n.º 3 do RGPD.
3.5 Direito à restrição do tratamento
Tem o direito de solicitar uma restrição do tratamento dos seus dados pessoais caso se verifique uma das condições previstas no art. 18.º, n.º 1, alíneas a) a d) do RGPD.
3.6 Direito à portabilidade dos dados
Tem o direito de receber os a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que nos tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Adicionalmente, tem o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento de dados sem que haja qualquer impedimento da nossa parte ou de obter uma transferência direta da nossa parte, na medida em que seja tecnicamente possível. Isto é aplicável sempre que a base do tratamento de dados seja o consentimento ou um contrato e os dados sejam tratados de forma automatizada. Não é aplicável a dados conservados apenas em papel.
3.7 Direito de revogação do consentimento
Na medida em que o tratamento se baseie no seu consentimento, tem o direito de revogar o mesmo a qualquer altura. A legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento até à revogação não será afetada.
3.8 Direito de recurso
Tem o direito de apresentar recurso junto de uma autoridade de supervisão.
Data da versão: 20.04.2023
